Termos de Uso

1. Partes e definições

Operador: [RAZÃO SOCIAL LTDA.], inscrita no CNPJ sob o nº [00.000.000/0000-00], com sede em [endereço completo], Curitiba/PR, doravante "SkillLab", "nós" ou "operador".

Usuário: pessoa física ou jurídica que cria uma conta ou utiliza o serviço, doravante "você" ou "usuário".

Para fins deste documento:

• Serviço: o software SkillLab em todas as suas superfícies (site, aplicativo instalado, API interna consumida pelo próprio front-end).
• Conteúdo do usuário: mensagens, arquivos enviados, instruções personalizadas, habilidades customizadas e qualquer material submetido por você ao serviço.
• Saída gerada: texto, código, documentos (.docx/.xlsx/.pptx/.pdf), diagramas, imagens, vídeos, áudio ou qualquer artefato produzido pelo serviço em resposta ao conteúdo do usuário.
• Subprocessador: terceiro contratado pelo SkillLab para processar dados em nome do operador, listado na Seção 5 e no item correspondente da Política de Privacidade.

2. Objeto do serviço

O SkillLab é um software de conversação com raciocínio assistido por modelos de linguagem, que oferece, entre outras, as seguintes capacidades:

• Conversação em chat com histórico persistente por conta, agrupável em Projetos;
• Busca na web e leitura de páginas específicas como ferramentas acionadas pelo modelo durante a resposta;
• Execução de código em ambiente isolado (sandbox) para cálculos, gráficos e scripts;
• Geração de arquivos reais para download — documentos de texto, planilhas, apresentações e PDF — quando a respectiva habilidade estiver ativada na conta;
• Ferramentas de produto dedicadas — Diagramas, Roadmap (cronograma), Design (protótipos HTML com pré-visualização e link público) e Código (edição de pastas locais do usuário) — cada uma operando como um tipo específico de Projeto;
• Geração de imagem e de vídeo, quando habilitadas;
• Entrada e saída por voz, em modo clássico (transcrição e locução por etapas) ou em modo de voz em tempo real, quando habilitado;
• Memória: retenção de fatos e preferências extraídos de conversas anteriores, editável e apagável individualmente pelo usuário;
• Conectores opcionais com serviços de terceiros (Seção 8);
• Compartilhamento de conversas e artefatos por meio de link público de leitura, gerado somente mediante ação explícita do usuário.

Nem todas as capacidades estão disponíveis em todos os planos ou habilitadas por padrão em toda conta — ver Seção 4 e o painel Configurações > Habilidades dentro do produto.

3. Elegibilidade e conta

O uso do serviço é destinado a maiores de 18 anos ou a menores devidamente representados ou assistidos por seus responsáveis legais, nos termos da legislação civil aplicável. Ao criar uma conta, você declara possuir capacidade civil para contratar ou dispor de tal representação.

A criação de conta ocorre por e-mail e senha ou por autenticação federada com conta Google (OAuth). Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta;
• Fornecer informações verdadeiras no cadastro e mantê-las atualizadas;
• Toda atividade realizada sob sua conta, inclusive por terceiros que você autorizar a utilizá-la;
• Notificar o operador imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.

Contas podem ser encerradas pelo próprio usuário a qualquer momento em Configurações > Conta > Zona de risco, ação que é permanente e exclui os dados associados conforme descrito na Política de Privacidade.

4. Planos, cobrança e cancelamento

O serviço é oferecido nos seguintes planos, sujeitos a alteração de preço e composição mediante aviso prévio:

Pagamentos recorrentes são processados por Stripe, subprocessador de pagamentos. O SkillLab não recebe, processa nem armazena o número completo do cartão de pagamento — essa informação é tratada exclusivamente pelo Stripe, conforme suas próprias políticas. O operador mantém apenas o identificador de cliente (stripe_customer_id) necessário para vincular a assinatura à conta.

Assinaturas são cobradas de forma recorrente até o cancelamento. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo próprio usuário através do portal de cobrança (Stripe Customer Portal), acessível pela página Planos, e produz efeito ao final do período já pago, sem multa. Valores já cobrados não são reembolsados automaticamente, salvo disposição legal em contrário aplicável à jurisdição do usuário ou período de arrependimento legalmente previsto.

5. Modelos de IA e provedores

O SkillLab não desenvolve modelos de linguagem próprios. As respostas, transcrições e sínteses de voz são geradas por modelos de terceiros, acessados via API, para os quais o conteúdo da conversa (e, quando aplicável, arquivos anexados) é transmitido no momento da requisição:

A disponibilidade de cada modelo no seletor do produto pode ser desativada pelo operador a qualquer momento (inclusive por descontinuação do modelo pelo próprio provedor), sem que isso constitua alteração unilateral destes Termos.

6. Natureza probabilística da saída

Modelos de linguagem geram texto por inferência estatística e podem produzir informações incorretas, desatualizadas, incompletas ou inventadas ("alucinações"), inclusive ao citar fontes, números, cláusulas contratuais ou trechos de código que parecem plausíveis mas não correspondem à realidade.

Você é o único responsável por revisar, validar e, quando aplicável, obter aconselhamento profissional qualificado antes de tomar decisões jurídicas, financeiras, médicas, fiscais ou de qualquer natureza com base em saída gerada pelo serviço. O SkillLab não garante exatidão, adequação a uma finalidade específica, nem ausência de viés na saída gerada.

7. Conteúdo do usuário e licença

Você mantém a titularidade dos direitos sobre o conteúdo que envia ao serviço. Ao utilizá-lo, você concede ao operador uma licença não exclusiva, mundial e limitada ao necessário para:

• Processar e armazenar seu conteúdo para prestar o serviço (incluindo o envio a subprocessadores de IA listados na Seção 5);
• Exibir seu conteúdo de volta a você em qualquer dispositivo em que acesse sua conta;
• Gerar e disponibilizar arquivos de saída (documentos, imagens, código) a partir de suas instruções;
• Tornar acessível a terceiros o conteúdo específico que você decidir compartilhar via link público, enquanto esse link permanecer ativo.

Essa licença cessa com a exclusão do conteúdo ou da conta, ressalvadas cópias em rotinas de backup até sua expiração natural, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Você declara possuir os direitos necessários sobre qualquer conteúdo de terceiros que enviar ao serviço (por upload, colagem ou conexão de conta externa) e é responsável por eventual violação de direitos de terceiros decorrente do envio.

8. Conectores e integrações de terceiros

O serviço permite conectar, de forma explícita e opcional, contas externas — Google Drive, Gmail, caixas de webmail via IMAP, GitHub, Slack e Notion — para que o assistente possa buscar, ler, criar ou organizar conteúdo nessas plataformas a pedido do usuário. Cada conexão:

• Exige autenticação e consentimento explícito na própria plataforma de terceiro (fluxo OAuth, quando aplicável);
• Pode ser desconectada a qualquer momento em Configurações > Conectores, o que revoga o acesso e remove os tokens armazenados;
• Está sujeita, cumulativamente, aos termos de uso da plataforma conectada, sobre os quais o SkillLab não tem controle.

O operador não é parte nos termos entre você e o serviço de terceiro conectado e não se responsabiliza por indisponibilidade, alteração ou descontinuação da API do terceiro.

9. Recursos experimentais

Determinadas capacidades — incluindo, sem limitação, o modo de voz em tempo real e o agente de navegação web (que opera um navegador Chromium controlado remotamente para abrir páginas, clicar, preencher formulários e capturar telas a pedido do modelo) — são disponibilizadas como recursos opcionais, desligados por padrão, que o próprio operador da instância pode optar por habilitar.

Você reconhece que ferramentas capazes de acessar URLs a partir de instruções processadas por um modelo de IA carregam risco inerente de uso indevido (por exemplo, tentativas de acesso a endereços internos ou não previstos) e que o operador pode restringir, registrar ou interromper o uso desses recursos a qualquer momento por motivo de segurança, sem aviso prévio.

10. Uso aceitável

Ao utilizar o serviço, você concorda em não:

• Utilizar o serviço para gerar ou disseminar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Utilizar as ferramentas de execução de código, geração de arquivos ou o agente de navegação web para desenvolver ou distribuir malware, explorar vulnerabilidades de terceiros sem autorização, ou realizar ataques de negação de serviço;
• Tentar contornar limites de uso, engenharia reversa do serviço, ou extrair em massa (scraping automatizado) conteúdo ou funcionalidade do produto fora da interface oficial;
• Utilizar credenciais de conectores de terceiros conectados à sua conta para fins não autorizados pelo titular dessas credenciais;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do serviço ou de seus subprocessadores;
• Utilizar o serviço para tomar decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos relevantes sobre terceiros sem supervisão humana adequada.

O operador pode, a seu critério, investigar violações e tomar as medidas descritas na Seção 13.

11. Propriedade intelectual

O software SkillLab — incluindo sua interface, código-fonte próprio, marca e identidade visual — é de titularidade do operador ou de seus licenciantes, protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao usuário direitos sobre o software em si, além da licença de uso limitada, não exclusiva e revogável para utilizá-lo conforme aqui descrito.

Bibliotecas de terceiros utilizadas pelo serviço permanecem sob suas respectivas licenças de código aberto, disponíveis mediante solicitação ou nos diretórios de origem do projeto.

12. Disponibilidade e alterações

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não há garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. O operador pode, a qualquer momento e sem aviso prévio: adicionar, modificar ou remover funcionalidades; alterar limites de uso por plano; descontinuar modelos de IA específicos; e realizar manutenções que resultem em indisponibilidade temporária.

Alterações materiais nestes Termos serão comunicadas por e-mail cadastrado ou aviso dentro do produto, com atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento. O uso continuado do serviço após a alteração constitui aceitação dos novos termos.

13. Suspensão e encerramento

O operador pode suspender ou encerrar o acesso de uma conta, total ou parcialmente, em caso de:

• Violação destes Termos ou da política de uso aceitável (Seção 10);
• Inadimplência no pagamento de plano pago, após tentativa de cobrança sem sucesso;
• Uso que represente risco de segurança para a infraestrutura do serviço ou de terceiros;
• Determinação legal ou ordem de autoridade competente.

Sempre que possível, o usuário será notificado previamente. Em casos de risco iminente de segurança, a suspensão pode ocorrer imediatamente, com notificação posterior.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o operador não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, incluindo decisões tomadas com base em saída gerada por modelos de IA (Seção 6) ou indisponibilidade de subprocessadores de terceiros (Seção 5).

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, incluindo, quando aplicável, direitos assegurados por legislação de proteção ao consumidor.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro de domicílio do consumidor quando aplicável por lei.

16. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected] ou através do widget de ajuda disponível dentro do produto.