Política de Uso Aceitável

1. Relação com os Termos de Uso

Esta política não cria obrigação nova além do que já está previsto na Seção 10 ("Uso aceitável") dos Termos de Uso — ela detalha como essa cláusula se aplica a cada ferramenta do produto. Violar esta política é violar os Termos de Uso, sujeito às mesmas consequências descritas na Seção 13 deles (Suspensão e encerramento).

2. Uso permitido

O SkillLab é destinado a uso profissional e pessoal legítimo: redação e revisão de texto, geração de documentos e planilhas, pesquisa, análise de dados, programação, criação de imagem/vídeo/áudio, organização de tarefas e comunicação em nome próprio ou de uma organização da qual você faz parte ou está devidamente autorizado a representar.

3. Conteúdo e finalidades proibidos

Independentemente da ferramenta usada para produzi-lo, é proibido usar o SkillLab para gerar, solicitar ou disseminar:

• Conteúdo ilegal, ou que viole direitos autorais, de imagem, de marca ou outros direitos de terceiros;
• Discurso de ódio, assédio, ou conteúdo que incite violência contra pessoas ou grupos;
• Material que sexualize menores de idade, sob qualquer pretexto, inclusive ficcional ou educativo;
• Malware, exploits, ferramentas de ataque ou qualquer artefato destinado a comprometer sistemas de terceiros sem autorização;
• Desinformação apresentada deliberadamente como fato para enganar, ou conteúdo que se passe por uma pessoa, empresa ou órgão real sem autorização, com intenção de fraude;
• Instruções operacionais para produção de armas, substâncias controladas ou outros materiais cujo compartilhamento seja restrito por lei.

4. Ferramentas com efeito no mundo real

Diferente de um chat comum, várias ferramentas do SkillLab produzem efeito fora da conversa: execução de código em sandbox, geração e gravação de arquivos (inclusive direto no seu Google Drive), envio de e-mail pela sua própria caixa conectada, um agente de navegação que opera um navegador de verdade, e a conexão a servidores MCP e a outras integrações de terceiros descrita nas Seções 5 e 8 dos Termos de Uso. Ao usar qualquer uma delas, você concorda em não:

• Utilizar a execução de código para escanear, atacar ou tentar obter acesso não autorizado a sistemas que não sejam seus;
• Utilizar o agente de navegação para preencher formulários, criar contas ou realizar transações em nome de terceiros sem autorização deles, ou para contornar CAPTCHA e outras barreiras anti-automação de um site com o objetivo de abusar do serviço daquele site;
• Utilizar a geração de arquivos ou o envio de e-mail para produzir e distribuir phishing, spam em massa não solicitado, ou comunicação que se passe por outra pessoa ou organização;
• Instruir qualquer uma dessas ferramentas a agir de modo que, se feito manualmente por você, violaria esta política ou a lei aplicável — o fato de a ação ter sido executada por um agente de IA a seu pedido não a torna permitida.

5. Conectores de terceiros e servidores MCP

O SkillLab pode se conectar a contas externas (Google Drive, Gmail, IMAP, GitHub, Slack, Notion — ver Seção 8 dos Termos de Uso) e, quando o operador da instância configurar, atuar como cliente do Model Context Protocol (MCP), pilotando por API qualquer servidor MCP habilitado — sistema de arquivos, repositório de código, banco de dados, memória persistente e demais serviços do ecossistema MCP. Nos dois casos:

• O alcance de cada conexão é limitado ao que a própria credencial ou o próprio servidor autoriza — o SkillLab não amplia esse alcance por conta própria;
• Você é responsável por usar essas conexões apenas sobre dados e sistemas que você tem o direito de acessar, e por qualquer ação irreversível confirmada por você através delas (escrita de arquivo, commit, envio, alteração de registro);
• Servidores MCP conectados a uma instância do SkillLab são escolhidos pelo operador dessa instância, não pelo usuário final — o usuário navega entre os servidores já configurados, sem inserir endereços próprios;
• É proibido usar essas conexões para exfiltrar dados de um sistema de terceiro além do escopo que a própria credencial concedida autoriza.

6. Automação, agendamento e execução autônoma

Regras agendadas e planos de várias etapas executados com pouca ou nenhuma supervisão são ferramentas legítimas do SkillLab, mas o fato de a execução ser autônoma não isenta o resultado das regras desta política. Especificamente:

• Uma regra ou plano não pode ser configurado com o objetivo de contornar os limites de uso do próprio serviço (por exemplo, fatiar uma tarefa só para escapar de uma trava de segurança);
• Uma ação de efeito irreversível (envio, publicação, gravação sobre um dado existente) permanece sujeita a aprovação humana explícita, mesmo em modo de piloto automático, exatamente como descrito na tela do produto — tentar contornar essa aprovação, incluindo por meio de instruções embutidas em conteúdo processado pela IA, é uso indevido;
• Execuções agendadas que persistirem em produzir custo sem entregar resultado útil podem ser pausadas pelo operador por precaução, sem que isso constitua alteração unilateral do plano contratado — ver Seção 12 dos Termos de Uso.

7. Infraestrutura e integridade do serviço

Você concorda em não:

• Tentar extrair em massa (scraping automatizado) conteúdo ou funcionalidade do produto fora da interface e das APIs oficiais;
• Realizar engenharia reversa do serviço com o objetivo de contornar limites de uso, cobrança ou controles de acesso;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do SkillLab ou de seus subprocessadores (por exemplo, com rajadas de requisições automatizadas fora do uso normal do produto);
• Revender acesso à sua conta, ou usar uma única conta para atender múltiplos clientes finais não relacionados, sem um plano ou contrato que preveja esse uso.

8. Contas, credenciais e uso coletivo

A conta é individual, salvo quando o produto oferecer expressamente um modo de equipe. Você é responsável por qualquer ação realizada sob sua conta, inclusive por terceiros a quem você emprestar credenciais — o que não é recomendado. Conectar uma conta externa (Seção 5) transfere para você, não para o SkillLab, a responsabilidade por manter essa credencial dentro do escopo autorizado por quem a concedeu.

9. Apuração e consequências

Violações reportadas ou detectadas (inclusive por monitoramento automático de abuso, ver mecanismo de bloqueio automático por gasto anormal descrito internamente ao produto) podem levar a aviso, suspensão temporária ou encerramento da conta, conforme a gravidade e a reincidência, seguindo o processo descrito na Seção 13 dos Termos de Uso. Casos que envolvam risco a terceiros ou possível ilícito podem ser reportados às autoridades competentes.

10. Como denunciar um uso indevido

Para reportar conteúdo, uso de conector ou execução automática que pareça violar esta política — seja de sua própria conta ou de terceiros afetados por ela — escreva para [e-mail para denúncias de abuso] com o máximo de detalhe possível (conta envolvida, data e hora, e o que foi observado). Denúncias são analisadas caso a caso; informação adicional pode ser solicitada antes de qualquer ação.

11. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada quando o SkillLab lançar novas ferramentas capazes de agir fora da conversa, com atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento. Alterações materiais seguem a mesma comunicação prevista na Seção 12 dos Termos de Uso.

Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para [e-mail de contato] ou através do widget de ajuda disponível dentro do produto.